-
Id
4184
CNPJ
Fornecedor 00.813.455/0001-26: SAMIR GOMES ELIAS
Tipo pessoa
PJ
Descrição
POR TER DIEXADO DE CUMPRIR INTEGRALMENTE A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA ATRAVÉSDO EMPENHO Nº2006NE901346,APLICANDO-LHE A PENA DE MULTA DE 20%(VINTEPOR CENTO)SOBRE O VALOR CONTRATADO,TUDO COM FINCAS NO ARTIGO 28 DODECRETO Nº5.450/2005,31 DE MAIO DE 2005,C/C OS SUBITENS 12.1,E 12.5 E12.6 DO EDITAL Nº099/2006,E INCISOS I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93 ,C/C O ARTIGO 9º DA LEI 10.520/2002,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTAPORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINA O ARTIGO 109(PARÁGRAFO 1º) DA LEI Nº8.666/93.
Número do Processo
231140078592006
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
