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  • Id

    417864

    CNPJ

    Fornecedor 44.291.264/0001-17: LYON FARMA-HOSPITALAR IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação de penalidade em razão de inexecução total do contrato administrativo (Ordem de Fornecimento nº 36/2025 – Pregão Eletrônico nº 09/2024). Imposta à empresa LYON FARMA – HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA a sanção de impedimento de licitar por 01 (um) ano e multa no valor de R$ 4.663,34, com fundamento nos arts. 155, III; 156, II e III; e 162 da Lei nº 14.133/2021.

    Número do Contrato

    OF 36/2025

    Número do Processo

    PA 013/2025

    Unidade Cadastradora

    928037: CONSORCIO INTERM. DO VALE DO SAO FRANCISCO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Ajusta da data do prazo de sanção

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/08/2025

    Data final

    13/08/2026