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  • Id

    416484

    CNPJ

    Fornecedor 03.584.647/0001-04: NELSON WILIANS ADVOGADOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Advertência aplicada à contratada por descumprimento das cláusulas 1.2 e 1.2.4 do Contrato nº 202274217770, em razão da falha descrita na Súmula nº 3105/2024 e decisão da instância processante conforme Nota de Julgamento nº 2025/0739. A sanção foi aplicada com fundamento no art. 83, inciso I da Lei nº 13.303/16, nas cláusulas 8.1 e 8.1.1 do contrato, e no art. 140, inciso V do RLBB

    Número do Contrato

    202274217770

    Número do Processo

    2025/618915(7417)

    Unidade Cadastradora

    176011: BB-CSL BRASILIA DF

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    08/09/2025