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Ocorrência de Fornecedor 415953


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    415953

    CNPJ

    Fornecedor 05.926.726/0001-73: MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    advertência, tendo em vista a ocorrência de descontos superiores a 16% no mês de dezembro, com base no art. 155, inciso I e 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021 e nas Cláusulas Dezesseis, § 1º, e Terceira, Item XII, do contrato de prestação de serviços.

    Número do Contrato

    7907/2024

    Número do Processo

    3847/2025

    Unidade Cadastradora

    80013: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12A.REGIAO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    10/04/2025

Acesso a Informação