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Id
41569
CNPJ
Fornecedor 10.316.584/0001-62: D SALATESKI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A PENALIDADE APLICADA À REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, ENSEJANDO EM MULTA MORATÓRIA, NO PERCENTUAL DE 0,3%POR DIA DE ATRASO, SOBRE O VALOR DA NOTA DE EMPENHO Nº 2009NE00353,COM FUNDAMENTAÇÃO PREVISTA NO ART. 86 DA LEI 8.666/93 E NO ITEM 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 024/2008 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2009.
Número do Processo
1784/09
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
