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Id
41568
CNPJ
Fornecedor 10.316.584/0001-62: D SALATESKI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A PENALIDADE APLICADA À REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE AO ATRASOINJUSTIFICADO NA EXECUÇÃO DO CONTRATO, ENSEJANDO EM MULTA MORATÓRIA NOPERCENTUAL DE 0,5% POR DIA DE ATRASO, SOBRE O VALOR DA NOTA DE EMPENHO2009NE00049, COM FUNDAMENTO PREVISTO NO ART.86 DA LEI Nº8.666/93 E NOITEM 6.3 DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº024/2008 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº001/2009.
Número do Processo
44/09 FUNDEJURR
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência
