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Id
41566
CNPJ
Fornecedor 10.315.248/0001-03: TROIANA MAQUINAS EIRELI
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A PENALIDADE APLICADA À REFERIDA EMPRESA É PERTINENTE À INEXECUÇÃO PARCIAL DO CONTRATO, ENSEJANDO EM MULTA MORATÓRIA, NO PERCENTUAL DE 0,3%POR DIA DE ATRASO, INCIDENTE SOBRE O VALOR DA NOTA FISCAL Nº 001362(FL. 21), COM FUNDAMENTAÇÃO PREVISTA NO INCISO II DO ART. 87 DA LEI8.666/93 E NO ITEM 6.1 DO TERMO DE REFERÊNCIA Nº 22/2009 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2009.
Número do Processo
35/2010-FUNDEJU
Unidade Cadastradora
925480: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RORAIMA
Tipo de Ocorrência