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Id
414367
CNPJ
Fornecedor 32.972.023/0001-54: MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
APLICAR a penalidade administrativa de multa à empresa MAYAS COMERCIAL DE PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o registro Nº 32.972.023/0001/54, no valores de R$ 17.574,30 (dezessete mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), referente à Nota de Empenho nº 71/2024 (162151429) pelos descumprimentos contratuais que deram ensejo às inexecuções totais. Esse valores corresponde a 30% (trinta por cento) sobre o valor total do respectivo empenho, com fulcro no artigo 156 da Lei Federal Nº 14.133/21 e no item 6 da Requisição de Objetos Registrados.
Número do Contrato
NE nº 71/2024
Número do Processo
05300046821202598
Unidade Cadastradora
170394: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DF
Tipo de Ocorrência
Data inicial
03/07/2025