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Id
414322
Descrição
A contratada não forneceu o Produto contratado (granalhador), ocorrendo inexecução do Contrato nº P79082. Clausula Quinze, item “15.2.3”, do Contrato nº P79082. Artigo 83, caput e §2º, da Lei nº 13.303/16. MULTA COMPENSATÓRIA DE 5%, sobre a valor do Contrato nº P79082, equivalente a US$ 867,80 (oitocentos e sessenta e sete dólares e oitenta centavos), correspondente a R$ 4.539, 89 (quatro mil, quinhentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos),
Número do Contrato
P79082
Número do Processo
18750.004011/2024
Unidade Cadastradora
179083: CASA DA MOEDA DO BRASIL/MF
Tipo de Ocorrência
Impedido de Licitar
Não
Prazo
4
