• Id

    41380

    CNPJ

    Fornecedor 10.255.159/0001-00: MARIA APARECIDA FERREIRA DAVID

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR Á EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1465/2010,DOU Nº229 DE 01/12/2010,APLICAR-LHE A PENA DE MULTA (R$ 1,33) DE 10% DO VALOR DO CONTRATO2009NE902750,R$ 13,26,BEM COMO SUA RESIÇÃO,FACE Á INEXECUÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESRA INSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO LEGALNO INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93,ART.28 DO DECRETO5.450/05 EPARAGRAFO ÚNICO C/C ART.9º DA LEI 10.520/02 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº390/2009,A CONTA DA PUBLICAÇÃODESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

    Número do Processo

    008618/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II