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  • Id

    41378

    CNPJ

    Fornecedor 10.255.159/0001-00: MARIA APARECIDA FERREIRA DAVID

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR Á EFICÁCIA Á PORTARIA Nº1201/2010,DOU Nº191,05/OUT/2010,APLICAR-LHE A PENA DE MULTA(R$18.63)DE 10% DO VALOR DO CONTRATO2009NE902533,R$186,30,FACE Á INEXECUÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕESASSUMIDAS ATRAVÉS DO CONTRATO CONSTANTE NO PROCSSO,TUDO COM FUNDAMENTONO ART.28 DO DECRETO Nº5.450/2005 E SEU PARÁGRAFO ÚNICO,ART.87(INCISOII) DA LEI 8.666/93 E SUBITENS 12.1,12.1.6,12.2,12.2.2, E 12.5 DOEDITAL DE PREGÃO Nº425/2009,A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NODIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

    Número do Processo

    008948/2009

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II