• Id

    41375

    CNPJ

    Fornecedor 10.255.159/0001-00: MARIA APARECIDA FERREIRA DAVID

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    PARA DAR EFICÁCIA Á PORTARIA 1291/2010,DOU Nº201 DE 20/10/2010,APLICAR-LHE MULTA DE (R$ 72,40)10% DO VALOR DO CONTRATO (2009NE902948,902949 E 902950/2009,(R$724,80),BEM COMO SUA RESCISÃO,FACE Á INEXECUÇÃO TOTAL DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS COM ESTA INSTITUIÇÃO,TUDO COM FUNDAMENTO LEGAL NO INCISO I DO ARTIGO 79 DA LEI 8.666/93,ART. 28 DO DECRETO5.450/05 E PARÁGRAFO ÚNICO C/C ART.9º DA LEI 10.520/02 E SUBITENS 12.112.1.6,12.6.12.2.2 E 12.5 DO EDITAL DE PREGÃO Nº468/2009,A CONTAR DAPUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

    Número do Processo

    010072/2010

    Unidade Cadastradora

    154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II