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  • Id

    410807

    CNPJ

    Fornecedor 05.457.677/0004-10: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    descumprimento das Cláusulas Sétima, parágrafo 5º, Décima Quarta, Décima Sétima, Parágrafo Terceiro, alínea i) do contrato nº 202074217569 , com aplicação da Sanção Administrativa de MULTA POR INEXECUÇÃO no valor de R$ 10.417,61 (dez mil, quatrocentos e dezessete reais e sessenta e um centavos)., com fundamento no Artigo 83 inciso II da Lei nº 13.303/16 e nas Cláusulas Trigésima Primeira, alínea b) e Trigésima Terceira, Caput e Parágrafo Terceiro, alínea f) do instrumento contratual em referência.

    Número do Contrato

    202074217569

    Número do Processo

    2025/586870(7417)

    Unidade Cadastradora

    176020: BB - INFRA/DEPIM/RESID - UBERABA(MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    09/06/2025