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Id
409304
CNPJ
Fornecedor 13.913.045/0001-07: K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Conforme Decisão 8118656 GABDPGF DPGU, em razão de: i) não manter sua condição de habilitação e qualificação exigidas na licitação, uma vez que não há informações acerca da regularidade fiscal junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde junho de 2024, em desacordo com o previsto no item 9.5 da Cláusula Nona – Das Obrigações da Contratada, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 62/2023; ii) atrasar o pagamento do salário de janeiro de 2025; e, iii) atrasar o pagamento do vale-alimentação de fevereiro de 2025.
Número do Contrato
79/2023
Número do Processo
08038.001771/2024
Unidade Cadastradora
290002: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
25/06/2025
Data final
25/12/2025