• Id

    409304

    CNPJ

    Fornecedor 13.913.045/0001-07: K & A COMERCIO E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Conforme Decisão 8118656 GABDPGF DPGU, em razão de: i) não manter sua condição de habilitação e qualificação exigidas na licitação, uma vez que não há informações acerca da regularidade fiscal junto à Receita Federal do Brasil (RFB) e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), desde junho de 2024, em desacordo com o previsto no item 9.5 da Cláusula Nona – Das Obrigações da Contratada, do Termo de Referência, Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico n.º 62/2023; ii) atrasar o pagamento do salário de janeiro de 2025; e, iii) atrasar o pagamento do vale-alimentação de fevereiro de 2025.

    Número do Contrato

    79/2023

    Número do Processo

    08038.001771/2024

    Unidade Cadastradora

    290002: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    25/06/2025

    Data final

    25/12/2025