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  • Id

    408957

    CNPJ

    Fornecedor 05.457.677/0004-10: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicação da sanção administrativa de multa por inexecução no valor de R$ 3.616,02 (três mil, seiscentos e dezesseis reais e dois centavos), com fundamento no art. 83 inciso II da Lei nº 13.303/2016 e nas Cláusulas 31ª, alínea “b” e 33ª, §3º, alíneas “f” e “g” do instrumento firmado, em razão do descumprimento da Cláusula 7ª, §5º; Cláusula 14ª, Cláusula 17ª, §3º, alínea “i” do Contrato em referência

    Número do Contrato

    202174211265

    Número do Processo

    2025/585053(7417)

    Unidade Cadastradora

    176020: BB - INFRA/DEPIM/RESID - UBERABA(MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    29/05/2025