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  • Id

    408529

    CNPJ

    Fornecedor 05.457.677/0004-10: ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANCA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Descumprimento da Cláusula 7ª (§5º) e cláusula 14ª, e cláusula 17ª (§3º, Alínea “i”) do contrato nº 202174214922 e seus aditivos contratuais nº 01 a 09, com fundamento no Artigo 83 inciso II da Lei nº 13.303/16 e na Cláusula 31ª (Alínea “b”) e cláusula 33ª (Caput e §3º, alínea “f”) do instrumento contratual em referência. Multa por inexecução no valor de R$ 7.695,70 (sete mil, seiscentos e noventa cinco reais e setenta centavos).

    Número do Contrato

    202174214922

    Número do Processo

    2025/586877(7417)

    Unidade Cadastradora

    176019: BB - CSL - BELO HORIZONTE (MG)

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/06/2025