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  • Id

    404133

    CNPJ

    Fornecedor 52.813.485/0001-36: HYDROLUZ LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa, no valor de R$ 3.070,32 (três mil, setenta reais e trinta e dois centavos), por inexecução total do contrato, com fundamento legal no: artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, cumulado com artigo 8º,inciso II, da Resolução SAP 49/2024;

    Número do Contrato

    2024NE01955, 1956 e 1958

    Número do Processo

    00600030037202560

    Unidade Cadastradora

    380182: ESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    23/04/2025