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  • Id

    40400

    CNPJ

    Fornecedor 09.417.781/0001-99: D. C. LIMA DA SILVA E CIA. LTDA.

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O DES. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHãO APLICOU àEMPRESA DC LIMA DA SILVA E CIA LTDA. DE SUSPENSÃO TEMPORáRIA DO DI-REITO DE LICITAR E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIãO PELO PERíODO'DE 06 (SEIS) MESES, CUMULADA COM O DESCREDENCIAMENTO NO SICAF, COM APOIO NO ITEM 14.2.1 DO INSTRUMENTO CONVOCATóRIO, C/C O ART. 7º DA LEI 10.520/2002, C/C O ART. 28 DO DECRETO 5.450/2005., POR DESCUMPRIMENTO DECLÁUSULAS EDITALÍCIAS. A REFERIDA PENALIDADE TEVE INíCIO EM 15/06/2010COM TéRMINO EM 14/12/2010.

    Número do Processo

    21047/2009

    Unidade Cadastradora

    70005: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHAO

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    27/08/2010