• Id

    403594

    CNPJ

    Fornecedor 00.707.468/0001-10: RD MOVEIS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0011855-91.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa RD MÓVEIS LTDA; CNPJ: 00.707.468/0001-10, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.

    Número do Processo

    0011855-91.2024.5

    Unidade Cadastradora

    80016: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    14/04/2025

    Data final

    13/05/2025