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  • Id

    403453

    CNPJ

    Fornecedor 40.997.613/0001-60: GSM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa compensatória no valor de R$ 154,40 (cento e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos), prevista no item 9.4.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 10/2023, c/c §§ 3º e 7º do art. 156, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o inciso II do art. 22, e §1º do art. 23 da Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 24, de 29 de novembro de 2023, tendo em vista que deixou de entregar a documentação exigida para o certame e consequentemente não manteve sua proposta.

    Número do Contrato

    P.E. nº 10/2023

    Número do Processo

    60584001265202338

    Unidade Cadastradora

    110404: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO INTERNA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    11/04/2025