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  • Id

    402551

    CNPJ

    Fornecedor 48.218.164/0001-16: ACABAMENTOS VALE DO VAI LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A empresa ACABAMENTOS VALE DO VAI LTDA foi penalizada com impedimento de licitar e contratar no âmbito federal por 6 meses, devido à inexecução total do contrato representado pela Nota de Empenho nº 2023NE000157. Apesar de alegar inviabilidade econômica da entrega, a empresa não formalizou solicitação de reequilíbrio ou rescisão, comprometendo o planejamento orçamentário e descumprindo o item 16.1 do Edital. A penalidade visa assegurar a regularidade das contratações públicas e coibir condutas omissivas.

    Número do Contrato

    1572023

    Número do Processo

    64605004215202459

    Unidade Cadastradora

    160222: 5. BATALHAO DE SUPRIMENTO

    Tipo de Ocorrência

    5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Alteração da justificativa.

    Prazo

    1

    Data inicial

    01/04/2025

    Data final

    01/10/2025