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  • Id

    401335

    CNPJ

    Fornecedor 06.043.786/0001-00: RNL TRADE AND FACILITIES LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Sanção de multa, no valor equivalente a 5% do valor do instrumento contratual realizado pela subcontratada, totalizando R$ 139,65 (cento e trinta e nove reais e sessenta e cinco centavos), nos termos do art. 156, II da Lei nº 14.133/2021 e item 11.1.5 e item 2 do 11.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90006/2024.

    Número do Contrato

    2024NE116

    Número do Processo

    08652.007521/2024

    Unidade Cadastradora

    200111: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-PA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    02/12/2024