• Id

    400528

    CNPJ

    Fornecedor 52.813.485/0001-36: HYDROLUZ LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Multa, no valor de R$ 357,45 (trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), por inexecução total do contrato, com fundamento legal no: artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, acumulado com artigo 8º, inciso II, da Resolução SAP 49/2024;

    Número do Contrato

    2024ne01477

    Número do Processo

    00600414401202460

    Unidade Cadastradora

    380182: ESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    10/03/2025