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Id
400486
CNPJ
Fornecedor 52.813.485/0001-36: HYDROLUZ LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa, no valor de R$ 475,18 (quatrocentos e setenta e cinco reais e dezoito centavos), por inexecução total do contrato, com fundamento legal no: artigo 156, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, cumulado com artigo 8º, inciso II, da Resolução SAP 49/2024;
Número do Contrato
2024NE00915, 916 e 917
Número do Processo
00600400451202460
Unidade Cadastradora
380182: ESP-DEPTO.ADM.COORD.UN.PRIS.REG.V.PARAIBA/LIT
Tipo de Ocorrência
Motivo
alteração empenho
Data inicial
10/03/2025