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Id
399077
CNPJ
Fornecedor 50.109.240/0001-05: 50.109.240 MARCOS GERALDO OLIVEIRA ROCHA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de 209,90, correspondendo a 20% sobre o valor da Ordem de Compra, bem como a SUSPENSÃO do direito de participar de licitação e impedimento de contratar com a Companhia Águas de Joinville pelo prazo de 9 meses, com base na dosimetria das penas dos itens 68.1, 68.2, subitens 3 e 4, 68.3, alínea "a", 68.4, subitem 1 e 68.6, subitem 1 do Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia Águas de Joinville, itens 15.1, 15.2, alíneas "c" e "d", 15.3, alínea "a", 15.4, alínea "a", 15.6, alínea "a", e 15.9, alínea "g", da Ata de Registro de Preços nº 193/2023 e artigo 83, II e III da Lei 13.303/2016.
Número do Contrato
Ata 470/2023
Número do Processo
24.1.010629-8
Unidade Cadastradora
926377: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE/SC
Tipo de Ocorrência
Data inicial
17/02/2025
