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Id
398957
CNPJ
Fornecedor 52.813.485/0001-36: HYDROLUZ LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A aplicação da sanção se dá em razão da não entrega total dos materiais contidos nas Nota de Empenho nº 2024NE000833, caracterizando o descumprimento da obrigação, procedimento em que foi propiciado à empresa a mais ampla defesa e observado o contraditório em todas as fases, em consonância com o que preveem os incisos LV do art. 5º da Constituição Federal e a Lei Nº 9.784, de 29JAN99. A sanção é resultado do Processo Administrativo de Apuração de Irregularidades PAAI nº 67510.022296/2024-16.
Número do Contrato
Pregão nº 90033/2024
Número do Processo
67510.022296/2024
Unidade Cadastradora
120060: ACADEMIA DA FORCA AEREA
Tipo de Ocorrência
Data inicial
26/12/2024
