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Id
398915
CNPJ
Fornecedor 50.987.424/0001-60: NORTE SUL REFORMAS E CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da nota de empenho, conforme Item 16.3, alínea "e", do Termo de Referência (Anexo II e Parte Integrante do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 18/2023 - doc. 46) c/c art. 156, §3º, da Lei nº 14.133/2021.
Número do Contrato
2023NE000757
Número do Processo
7195/2023
Unidade Cadastradora
80005: 13.REG.TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/PB
Tipo de Ocorrência
Data inicial
05/09/2024
