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Id
398911
CNPJ
Fornecedor 12.978.986/0001-58: T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Atrasos recorrentes nos pagamentos dos salários, férias e vale- alimentação dos colaboradores terceirizados; indisponibilidade de funcionário substituto para ocupar posto de trabalho temporariamente desocupado; irregularidade no fornecimento dos planos de saúde e odontológico; ausência de comprovação de recolhimento de FGTS e INSS. Sanção aplicada com fundamento no item 23 do Termo de Referência, cláusulas 10 e 11 do Termo de Contrato e nos artigos 77, 78, 79 e 87 da Lei 8.666/1993.
Número do Contrato
25/2022
Número do Processo
23066056348202478
Unidade Cadastradora
153038: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA-UF/BA
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 8.192,99
