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  • Id

    398864

    CNPJ

    Fornecedor 20.240.470/0001-30: R.A.C. CUNHA MATERIAIS P/ CONSTRUCAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Aplicar à empresa R A C CUNHA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, a penalidade de MULTA por inexecução total do contrato decorrente da Nota de Empenho nº 2024NE04656, no valor total de R$ 682,50 (seiscentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos). Fundamento: artigo 155 da Lei Federal 14.133/2021. c.c artigo 9º do Regulamento anexo à Portaria Normativa nº 444/2024 dessa Fundação.

    Número do Contrato

    2024NE04656

    Número do Processo

    16100332482202451

    Unidade Cadastradora

    990202: ESP-FUNDAÇÃO C.A.S.A. - SEDE ADMINISTRAÇÃO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    12/02/2025