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Id
398673
CNPJ
Fornecedor 03.039.154/0001-85: ATHENAS SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratação com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) por prazo não superior a 01 (um) ano , fundamentada no subitem 23.2.3 do Termo de Referência supramencionado , bem como nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em virtude das irregularidades constatadas e dos prejuízos causados à Administração.
Número do Contrato
39/2022
Número do Processo
23.0.000013464-3
Unidade Cadastradora
926430: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS/AM
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
08/08/2024
Data final
08/08/2025
