• Id

    39851

    CNPJ

    Fornecedor 09.244.539/0001-60: ALVES & MAGALHAES LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    APóS ENVIO DE NOTIFICAçãO EXTRA JUDICIAL EM 22/03/2010 RELATANDO O DESCUMPRIMENTO DE CLáUSULAS CONTRATUAIS RELATIVAS AO CONTRATO SAIC Nº22800.09/0012-2,E A NãO APRESENTAçãO DE DEFESA NO PRAZO LEGAL E DE ACORDOCOM O ART. 87 INCISO III DA LEI 8.666/93 E O ART. 7º DA LEI 10.520, APLICAMOS A PENALIDADE DE SUSPENSãO TEMPORáRIA DE PARTICIPAçãO EM LICITAçãO E DESCREDENCIAMENTO NO SICAF PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS, REFERENTE AO PREGãO ELETRôNICO 007/2009 DA EMBRAPA AGROBIOLOGIA. O PRAZO PARA A REFERIDA SUSPENSãO SERá DE 28/04/2010 A 27/04/2012.

    Número do Processo

    53/2009

    Unidade Cadastradora

    135023: EMBRAPA AGROBIOLOGIA/SEROPEDICA/RJ

    Tipo de Ocorrência

    1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I

    Data da Aplicação

    05/05/2010