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Id
398496
CNPJ
Fornecedor 06.910.908/0001-19: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Processo eletrônico nº 0087745-05.2024.8.16.6000. Pregão Eletrônico nº 48/2023. MULTA (R$ 115,59) em razão da não manutenção da proposta pela licitante, descumprindo, assim, os itens 11.1 e 11.2 e Capítulo 13 do edital. DJe 3828 de 28/01/2025 - Presidência p. 4. Intimação enviada via SEI em 30/01/2025. Art. 156, caput, II e III c/c os §§ 3º e 4º do mesmo artigo, da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 196, IV e 199, caput, ambos do Decreto Estadual nº 10.086/2022, bem como nos itens 21.1. ,V, c/c 21.7.1 e 21.2., III.
Número do Contrato
P. Eletrônico nº 48/2023
Número do Processo
0087745-05.20
Unidade Cadastradora
926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA
Tipo de Ocorrência
Data inicial
07/02/2025