• Id

    398496

    CNPJ

    Fornecedor 06.910.908/0001-19: J BRILHANTE COMERCIAL LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Processo eletrônico nº 0087745-05.2024.8.16.6000. Pregão Eletrônico nº 48/2023. MULTA (R$ 115,59) em razão da não manutenção da proposta pela licitante, descumprindo, assim, os itens 11.1 e 11.2 e Capítulo 13 do edital. DJe 3828 de 28/01/2025 - Presidência p. 4. Intimação enviada via SEI em 30/01/2025. Art. 156, caput, II e III c/c os §§ 3º e 4º do mesmo artigo, da Lei nº 14.133/2021, nos arts. 196, IV e 199, caput, ambos do Decreto Estadual nº 10.086/2022, bem como nos itens 21.1. ,V, c/c 21.7.1 e 21.2., III.

    Número do Contrato

    P. Eletrônico nº 48/2023

    Número do Processo

    0087745-05.20

    Unidade Cadastradora

    926415: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DO PARANA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    07/02/2025