-
Id
397114
CNPJ
Fornecedor 08.773.135/0001-00: 2W ECOBANK S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Tipo pessoa
PJ
Descrição
DECIDO POR aplicar as penalidades indicadas pela Diretoria de Saneamento, quais sejam: a) rescisão unilateral do contrato 034/2023; b) multa compensatória, na monta de R$ 7.619.036,89 (sete milhões seiscentos e dezenove mil, trinta e seis reais e oitenta e nove centavos); c) suspensão de licitar e impedimento de contratar com o SEMASA pelo prazo de 02 anos. Fundamento: art. 87, incisos II, III, da Lei 8.666/1993
Número do Contrato
034/2023
Número do Processo
2023-SAN-079387
Unidade Cadastradora
926888: SERVIÇO MUN. DE AGUA E SANEA BAS E INFRAE.
Tipo de Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
29/08/2024
Data final
29/08/2026
