• Id

    396823

    CNPJ

    Fornecedor 28.023.579/0001-27: FREEDOM ASSESSORIA LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Penalidade aplicada de acordo com o § 4º do art. 156, a referida empresa deu causa à inexecução parcial do contrato, causando grave dano à Administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, conforme estabelecido no art. 155 inciso II da Lei 14.133/2021.

    Número do Contrato

    41/2024

    Número do Processo

    00246.002434/2024

    Unidade Cadastradora

    926262: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM RONDONIA

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Prazo

    1

    Data inicial

    20/01/2025

    Data final

    20/01/2028