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Id
395162
CNPJ
Fornecedor 42.029.750/0001-36: LOJA DO CONSTRUTOR LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Não cumpriu com a obrigação assumida (descumprimento integral da obrigação), por não entregar os matérias da nota de empenho nº 2023NE000807, referente ao Pregão Eletrônico nº 2/2023, deste Comando, sem justo motivo, e este descumprimento causou prejuízos e transtornos á Administração Pública, tomando-se como base o Art. 7ª da lei 10.520/2002.
Número do Contrato
2023NE000807
Número do Processo
64282008781202420
Unidade Cadastradora
160015: COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AM
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
24/12/2024
Data final
24/12/2026