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  • Id

    394685

    CNPJ

    Fornecedor 37.596.389/0001-90: GTX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    O Secretário de Contratações e Patrimônio do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, depois de transcorrido o prazo legal para ampla defesa e contraditório e conforme consta dos autos do Processo Administrativo nº 0004694-30.2024.5.10.8000, resolve: aplicar à empresa GTX MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA; CNPJ: 37.596.389/0001-90, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, bem como descredenciamento do SICAF, pelo período de 30 dias, com fulcro no artigo 155, IV e V, c/c art. 156, III e § 4º da Lei 14.133/2021.

    Número do Processo

    0004694-30.2024.5

    Unidade Cadastradora

    80016: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10A.REGIAO

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Âmbito da Ocorrência

    3: Determinado

    Motivo

    Correção do marco inicial da aplicação da penalidade para a data da publicação no diário oficial.

    Prazo

    1

    Data inicial

    12/12/2024

    Data final

    10/01/2025