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Id
392837
CNPJ
Fornecedor 47.378.309/0001-83: NUNES DE ALMEIDA LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A Fundação Universidade Federal do ABC resolve aplicar à empresa NUNES DE ALMEIDA LTDA (CNPJ Nº 47.378.309/0001-83) a sanção administrativa de MULTA COMPENSATÓRIA, no valor de R$ 58,95 (cinquenta e oito reais e noventa e cinco centavos), correspondente a 15% (vinte por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho n° 2024NE000158, com fulcro no subitem 17.2.3 do Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 20/2023 c/c art. 87, II, da Lei nº 8.666/93, devido à não entrega dos itens constantes na Nota de Empenho nº 2024NE000158
Número do Contrato
2024NE000158
Número do Processo
23006011878202400
Unidade Cadastradora
154503: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 58,95
