• Id

    392275

    CNPJ

    Fornecedor 11.093.505/0001-64: LIVRARIA GP LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Processo SEI n°. 80-00154059/2024-12. Decisão n.º 13/2024(150044378). De ordem da decisão retro, que textualmente registra, in verbis: "Com base no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Administrativo (145141442), interposto pela Livraria GP Ltda, CNPJ nº 11.093.505/0001-64, haja vista que a empresa não logrou êxito em demonstrar os argumentos de fato e de direito que embasariam o pedido de reforma da aplicação da penalidade de multa no valor de R$ 16.050,25 (dezesseis mil, cinquenta reais e vinte e cinco centavos), em virtude do atraso de dez dias na entrega dos materiais constantes nas Notas de Empenho 2024 (141948984), nos parâmetros esposados na Memória de Cálculo nº 07/2024 (143972990)."

    Número do Contrato

    2024NE03753 (141948984)

    Número do Processo

    154059/2024-12

    Unidade Cadastradora

    450432: SECRETARIA DE EST.DE EDUCACAO DO DIST.FEDERAL

    Tipo de Ocorrência

    2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II

    Valor da Multa

    R$ 16.050,25