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Id
391879
CNPJ
Fornecedor 28.480.081/0001-93: INOVA LASER E COMUNICACAO VISUAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Multa à empresa Inovar Laser e Comunicação Visual Ltda., no valor total de R$ 78,40 (setenta e oito reais e quarenta centavos), com fundamento no item 5.3.2 “a” do Anexo I - Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº 90004/2024,, de acordo com item 5.3.8 do mencionado Anexo I do Edital e artigo 161 da Lei nº 14.133/2021, conforme decisão do Presidente do TRE-ES
Número do Processo
32356320246088000
Unidade Cadastradora
70015: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPIRITO SANTO
Tipo de Ocorrência
Data inicial
16/10/2024