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Id
389732
CNPJ
Fornecedor 10.952.790/0001-69: MEZI EMPRESARIAL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Em virtude da assinatura retroativa do aviso prévio dos trabalhadores no âmbito do Contrato 018/FUFMT/2021, configurando fraude na execução do contrato, aplicar a penalidade de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a União e descredenciamento no SICAF pelo período de 12 (doze) meses, conforme subitem 17.1, do item 17, do Anexo I - Termo de Referência nº 134/2020, do edital do PE 052/2020.
Número do Contrato
018/FUFMT/2021
Número do Processo
23108049085202245
Unidade Cadastradora
154045: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Motivo
Data inicial e data final registrada de forma equivocada.
Prazo
1
Data inicial
15/10/2024
Data final
15/10/2025
