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  • Id

    389524

    CNPJ

    Fornecedor 51.164.013/0001-37: A RODRIGUES COM E SERVICOS LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Em 28 de setembro de 2024, a empresa foi notificada (Notificação 110 0894526) a respeito do atraso da entrega dos materiais constante no empenho (0892614) , cujo prazo final era 26 de setembro de 2024, em descumprimento à Cláusula Contratual Décima Segunda, item 12.2, "a". A empresa teve o prazo de 5(cinco) dias úteis,porém, não apresentou Resposta a notificação até a presente data. Ante o exposto, registra-se a penalidade de ADVERTÊNCIA com fundamento no art. 4º, I, "a" da IN 01/2024 TRE/AP, art. 156, I da Lei 14.133/21 e Cláusula Contratual Décima Segunda, item 12.2, "a", por descumprimento de termos contratuais referente a ARP nº 27/2024 (0875946).

    Número do Contrato

    ARP nº 27/2024

    Número do Processo

    0003485-37.2024

    Unidade Cadastradora

    70029: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/AP

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    11/10/2024