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  • Id

    38891

    CNPJ

    Fornecedor 08.961.895/0001-32: LOBATO'S COMERCIO DE UTILIDADES ON LINE LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    A DIRETORA - GERAL: CONSIDERANDO AS COMPETÊNCIAS CONTIDAS NO ART. 54 A IN TRE-RO N. 04/2008, E AS COMPETÊNCIAS A MIM DELEGADAS ATRAVÉS DA ORTARIA GP N. 56/2010, ART. 2º, V, DECIDO, EM FACE DA EMPRESA LOBATO' COMÉRCIO DE UTILIDADES ON LINE LTDA, CNPJ N. 08.961.895/0001-32: APLI AR A PENALIDADE DE IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A UNIÃO, ESTADOS, DISTR TO FEDERAL E MUNICÍPIOS, BEM COMO O DESCREDENCIAMENTO DA EMPRESA NO S CAF, PELO PRAZO DE 05 ANOS, CONFORME PREVISTO NO ART. DA 7º DA LEI 10 520/05 E ART. 53, I, DA IN TRE-RO N. 04/2008 E ITENS 13.2 E 18.2, "A" DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO N. 08/2009, EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO TOTAL DA OBRIGAÇÃO, UMA VEZ QUE A ADJUDICATÁRIA INCORREU NA INEXECUÇÃ

    Número do Processo

    54/2009 - SAOFC

    Unidade Cadastradora

    70024: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDONIA

    Tipo de Ocorrência

    7: Outros Tipos de Ocorrência

    Âmbito da Ocorrência

    2: null

    Impedido de Licitar

    Sim

    Data inicial

    08/10/2010