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  • Id

    388883

    CNPJ

    Fornecedor 09.500.531/0001-18: NOVASEG - SEGURANCA PATRIMONIAL E PRIVADO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Rescisão Unilateral do Contrato 0419/2019 - SE/AP​ pela ECT, a partir da data de assinatura do Relatório nº 52290671/2024 SUGEC 2-SPM-GECEC (04/10/2024), em decorrência das irregularidades constatadas, com a aplicação de multa rescisória no valor de R$ 982,02 (novecentos e oitenta e dois reais e dois centavos), correspondente a 20% (vinte por cento) nos termos da alínea "e" do subitem 15.1.2.2. da Cláusula Décima Quinta - das Penalidades do Contrato, sem prejuízo às demais sanções administrativas. SEI 53177.030756/2024-11.

    Número do Contrato

    419/2019 SE/AP

    Número do Processo

    53177030756202411

    Unidade Cadastradora

    925936: ECT - DIRETORIA REGIONAL SAO PAULO METROPOLIT

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Data inicial

    04/10/2024