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Id
388091
CNPJ
Fornecedor 28.697.784/0001-78: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Ato Nº 10/2024/SUBADM a) MULTA de 10% sobre o valor total das NOTAS DE EMPENHO NºS 2020NE01545, qual seja R$ 2.942,94 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e 2020NE01546, qual seja R$ 29.061,00 (vinte e nove mil, sessenta e um reais), perfazendo o montante de R$ 3.200,39 (três mil e duzentos reais e trinta e nove centavos), com fundamento no subitem 22.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.022/2020-CPL/MP/PGJ-SRP e Cláusula Oitava, Subcláusula Segunda, alíneas 'a', 'b', 'b.' e 'c', da Ata de Registro de Preço Nº 12.2020.CPL c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e,
Número do Contrato
ARP nº 12.2020.CPL
Número do Processo
2021.013416
Unidade Cadastradora
925849: PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
Tipo de Ocorrência
2: Multa - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. II
Valor da Multa
R$ 3.200,39
