VOCÊ ESTÁ AQUI:

  • Id

    387844

    CNPJ

    Fornecedor 04.032.380/0001-05: FERREIRA E CHAGAS ADVOGADOS

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Inexecução parcial do Contrato nº 013-2019/P, apurada após regular procedimento administrativo sancionador em que assegurados o contraditório e a ampla defesa.

    Número do Contrato

    013-2019/P

    Número do Processo

    332/2024

    Unidade Cadastradora

    275068: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS

    Tipo de Ocorrência

    10: Dinâmica

    Motivo

    Inexecução parcial do Contrato nº 013-2019/P, apurada após regular procedimento administrativo sancionador em que assegurados o contraditório e a ampla defesa. Descumprimento dos itens 10.1.11; 10.1.12; 10.1.15; 10.1.16; 10.1.19; e 10.5 da Cláusula Décima do Contrato nº 013-2019/P. Aplicação de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o saldo remanescente do Contrato nº 013-2019/P.

    Data inicial

    13/06/2024