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Id
38758
CNPJ
Fornecedor 08.933.635/0001-53: AUDAXE OIL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
POR NÃO TER CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA ATRAVÉS DO EMPENHO Nº2008NE904156,POR DEIXAR DE ASSINAR DE FORMA INJUSTIFICÁVEL O INSTRUMENTO DE CONTRATO,APLICAR-LHE A PENA DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE PARTICIPADE LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A UNIÃO,PELO PRAZO DE06(SEIS)MESES,COMO FINCAS NO ART.28 DO DECRETO Nº 5.450, DE 31 DE MAIODE 2005 C/C OS SUBITENS 12.1,12.1.1,12.2.2 E 12.5 DO EDITAL E INC. IDO ART.79 DA LEI 8.666/93 C/C O ART.9º DA LEI 10.520/2002,A CONTAR DAPUBLICAÇAO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINAO ART.109(PARÁGRAFO 1º) DE LEI Nº8.666/93.
Número do Processo
013333/2008
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
Âmbito da Ocorrência
Impedido de Licitar
Sim
Data inicial
23/02/2010