-
Id
38757
CNPJ
Fornecedor 08.933.635/0001-53: AUDAXE OIL INDUSTRIA DE POLIMEROS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
POR NÃO TER CUMPRIDO A OBRIGAÇÃO ATRAVÉS DO EMPENHO Nº2008NE904156,PORDEIXAR DE ASSINAR DE FORMA INJUSTIFICÁVEL O INSTRUMENTO DE CONTRATOAPLICAR-LHE UMA PENA DE MULTA DE 10%(DEZ POR CENTO)SOBRE O VALOR DOCONTRATO,TUDO COMO FINCAS NO ART.28 DO DECRETO Nº5.450,DE 31 DE MAIODE 2005C/C OS SUBITENS 12.1,12.1.1,12.2.2 E12.5 DO EDITAL E INC.I DOART.79DA LEI 8.666/93 C/C ART. 9º DA LEI Nº10.520/2002,A CONTAR DAPUBLICAÇÃO DESTA PORTARIA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO,COMO DETERMINAO ART.109(PARÁGRAFO 1º) DA LEI Nº 8.666/93.
Número do Processo
013333/2008
Unidade Cadastradora
154051: UNIVERSIDADE FEDERAL DE VICOSA
Tipo de Ocorrência
