• Id

    387434

    CNPJ

    Fornecedor 15.144.531/0001-25: AJS LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA

    Tipo pessoa

    PJ

    Descrição

    Penalidade aplicada após a conclusão do Processo de Apuração de Responsabilidade nº 23783.000001/2023-94, após abandono do Contrato pela contratada, resultando em inexecução parcial do Contrato. Ficou definido: III) aplicar, de acordo com o item 23.2, 6, do TR: “iii) Suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a Administração Pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até dois anos;” Pela gravidade do abandono do contrato, que o prazo da suspensão com o Colégio Pedro II deve ser também a máxima, portanto, de dois anos.

    Número do Contrato

    05/2022

    Número do Processo

    23783000001202394

    Unidade Cadastradora

    155636: COLEGIO PEDRO II CAMPUS ENGENHO NOVO II

    Tipo de Ocorrência

    3: Suspensão Temporária - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. III

    Âmbito da Ocorrência

    1: Determinado

    Motivo

    Número do processo INCOMPLETO

    Prazo

    1

    Data inicial

    17/09/2024

    Data final

    17/09/2026