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Id
3872
CNPJ
Fornecedor 00.733.472/0001-53: DINAMICA MERCANTIL LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
A INDICIADA NãO CUMPRIU O QUANTO DISPOSTO NO AJUSTE FIRMADO, PORQUANTONãO PROCEDEU à ENTREGA DO MATERIAL, DEIXANDO TRANSCORRER IN ALBIS OPRAZO PARA APRESENTAçãO DAS RAZõES PELAS QUAIS INADIMPLIU O CONTRATO,RAZãO PELA QUAL FOI APLICADA PENA DE ADVERTêNCIA, CUMULADA COM MULTADE 15% SOBRE O VALOR CONTRATADO, NO VALOR DE R$ 33,05 (PROC. Nº 4.539/2004). RECURSO IMPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISãO RECORRIDA.
Número do Processo
30.986/2004
Unidade Cadastradora
70013: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
Tipo de Ocorrência
1: Advertência - Lei nº 8666/93, art. 87, inc. I
Data da Aplicação
05/09/2006