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Id
386662
CNPJ
Fornecedor 39.151.848/0001-57: SOROCABA SERVICE SYSTEM TERCEIRIZADOS LTDA
Tipo pessoa
PJ
Descrição
Impedimento de licitar e contratar com a União, com o consequente descredenciamento no SICAF, pelo prazo de 18 (dezoito) meses, com fundamento no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002 e nos subitens 16.14, 16.23, 22.1.2, 23.1, “a”, 23.2 (6), IV, 23.3 e 23.4, do Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 23/2023, por falhar na execução do contrato, incorrendo em descumprimento parcial do contrato, com comportamento contínuo de desconformidade da prestação do serviço em relação à qualidade exigida.
Número do Contrato
41/2023
Número do Processo
33910010625202451
Unidade Cadastradora
253003: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR/RJ
Tipo de Ocorrência
5: Impedimento de Licitar e Contratar - Lei nº 10.520/02, art. 7º
Âmbito da Ocorrência
Prazo
1
Data inicial
06/09/2024
Data final
06/03/2026
